Gorjetas fazem parte da remuneração do empregado

Garçom não havia se conformado com a sentença desfavorável ao seu pedido de diferenças salariais, pela falta de repasse integral das gorjetas e pela ausência de repercussão total dos valores que foram pagos nas demais parcelas

STF decidirá se livro em formato eletrônico é igual ao livro em papel

Breve texto sobre a análise pelo STF de tema que discute o livro em formato eletrônico e o livro em papel

Exequente provou ter sido diligente: Câmara reverte prescrição intercorrente e restabelece crédito

Em conclusão, o acórdão deu provimento ao apelo, ?a fim de restabelecer integralmente a respectiva pretensão executória, determinando o retorno dos autos à origem?

Trabalhador forçado a abrir firma para prestar serviços tem reconhecido vínculo empregatício com empresa

Para a juíza, ficou claro que a reclamada fraudou direitos trabalhistas, por manter verdadeiros empregados, incluindo o reclamante, exercendo sobre eles o seu poder diretivo, mas sem proporcionar a esses mesmos trabalhadores as condições previstas na CLT

"Cuidadora" sem patrão definido terá seu processo reanalisado pela primeira instância

Reclamante que trabalhou por longos anos como cuidadora de uma paciente em coma teria sido dispensada após Cooperativa Paramédica ter assumido o atendimento

Redução de movimentos abala autoestima e dá indenização por danos morais

O acidente de trabalho impossibilitou que o operador de produção execute extensões e flexões do cotovelo esquerdo em 50% de sua capacidade, acarretando sua aposentadoria por invalidez acidentária e o ajuizamento da ação em busca de indenização.

Devolução bilionária de PIS/Cofins aos consumidores finais (pessoas físicas e jurídicas), pelas empresas de telefonia fixa e, na esteira, as concessionárias de energia elétrica e água.

Toshinobu Tasoko é Auditor Independente, Contador, Administrador de Empresas, Mestre em Finanças, Professor Licenciado do Centro Universitário Padre Anchieta de Jundiaí - SP. Ex-Controller da Uniroyal Química do Brasil; Ex-Diretor Administrativo e Financeiro da Incepa/Cidamar; Ex-Diretor Financeiro da Polenghi; Ex-Diretor Vice-Presidente Financeiro do Frigorífico AIBP, Autor dos livros: PIS/COFINS SOBRE COMBUSTÍVEIS, 2006 e PROCESSO TRIBUTÁRIO - Uma abordagem Lógica Material, 2007 - ambos editados pela LZN - Campinas SP.

Diferenças dos vales-transporte. Devolução.

Tendo em vista que a empresa reclamada incidiu o percentual de 6% sobre o complexo remuneratório do autor, isto é, salário mais vantagens, é devida a devolução das diferenças dos vales-transporte.

Vínculo de emprego. Casa lotérica. Jogo do bicho.

Indenização por dano moral. Revista.

A revista íntima de empregadas é vedada pelo art. 373-A, VI, da CLT.

Contratação realizada pelo Poder Público sob o Regime Especial de Direito Administrativo (REDA).

Incompetência da Justiça do Trabalho.

Rito sumaríssimo.

Trata-se de processo com tramitação pelo rito sumaríssimo, nos moldes da Lei 9.957, de 12.01.00, cujos autos foram distribuídos imediatamente após a chegada a este Tribunal, sem manifestação da d. Procuradoria.

INSS. Reconhecimento de vínculo.

Não há como serem executadas na Justiça do Trabalho contribuições previdenciárias incidentes sobre salários do período contratual reconhecido por sentença, salvo se esta determinar também o pagamento de salários.

Horas in itinere - Quem tem direito a esse direito?

Júlio Cezar Dalcol é Advogado, Professor Universitário e Especializando em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho - UEPG.

O STF e a estabilidade das instituições

Ives Gandra da Silva Martins, graduou-se em em 1958. Doutor em Direito com a Tese: "Teoria da Imposição Tributária". Fundador e presidente do Centro de Extensão universitária - CEU. Professor Emérito da Universidade Mackenzie. Publicou mais de 50 livros individualmente, 200 em co-autoria e mais de 1000 estudos sobre direito, econômia, filosofia, história, literatura, sociologia e música.

Relação de emprego. Configuração. A relação empregatícia forma-se quando presentes os pressupostos especificados pelo caput dos artigos 2º e 3º da CLT.

O MM. Juízo da 27ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, pela r. sentença de f. 33/35, cujo relatório adoto e a este incorporo, julgou improcedentes os pedidos formulados na inicial.

Fatos notórios. Feriados municipais e nacionais. Nos termos do art. 334, I, do CPC, os fatos notórios não dependem de prova.

Jornada de trabalho. Excesso. Confissão pelo preposto. Caracterização.

Questões de Direito Processual do Trabalho

Questões de Direito Processual do Trabalho, extraídas do Concurso para provimento do cargo de Juiz do Tribunal Regional do Trabalho de Sergipe, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

5ª Turma defere estabilidade a doméstica gestante